Termos de Uso

Última atualização: 26/07/2026 · Versão 1.0

Ao criar uma conta e utilizar o FechaFlex, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de usar o sistema.

1. Sobre o FechaFlex

O FechaFlex é um sistema SaaS (Software como Serviço) de gestão de propostas comerciais, desenvolvido e operado por Pro Web Designer. O sistema permite criar, enviar e gerenciar propostas comerciais com integração ao WhatsApp e ao Mercado Pago.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do FechaFlex, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

3. Cadastro e Conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
É proibida a criação de contas falsas, a personificação de terceiros ou o uso de dados de terceiros sem autorização.
Cada usuário pode ter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas poderão ser encerradas.
Em caso de uso não autorizado da sua conta, você deve nos comunicar imediatamente pelo WhatsApp de suporte.

4. Período de Teste Gratuito

Novos usuários têm direito a 30 dias de acesso gratuito a todas as funcionalidades do plano Pro, sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do período de teste, é necessário contratar um dos planos pagos para continuar utilizando o sistema.

5. Planos e Pagamento

Plano Mensal: cobrado mensalmente, renovado automaticamente até o cancelamento.
Plano Anual: cobrado anualmente com desconto equivalente a 2 meses gratuitos.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Aceitamos cartão de crédito, PIX e boleto.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Não há multa ou fidelidade.
Reembolsos são concedidos em até 7 dias após a contratação, mediante solicitação justificada.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar o FechaFlex, você concorda em NÃO:

Usar o sistema para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros.
Tentar acessar dados de outros usuários ou realizar engenharia reversa do sistema.
Enviar conteúdo que viole direitos autorais, de privacidade ou qualquer lei aplicável.
Utilizar o sistema para envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa.
Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipo, textos e funcionalidades do FechaFlex são propriedade exclusiva de Pro Web Designer, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pelo registro de Programa de Computador no INPI. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

8. Seus Dados

Os dados cadastrados no FechaFlex (clientes, propostas, produtos) pertencem a você. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos e tratamos seus dados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/18).

9. Disponibilidade e Suporte

Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O suporte é prestado via WhatsApp em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h, horário de Brasília).

10. Limitação de Responsabilidade

O FechaFlex é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por perdas de negócio, dados ou receita decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou uso inadequado do sistema pelo usuário.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência de 30 dias. O uso continuado do sistema após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio em situações graves. Em casos de inadimplência, o acesso será suspenso após 5 dias da data de vencimento.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail ou WhatsApp disponíveis no painel de configurações do sistema.